No Brasil, o casamento religioso, por si só, não tem efeito jurídico imediato perante o Estado. Para que o casamento religioso tenha efeitos civis, ou seja, para que tenha reconhecimento legal e produza efeitos como a formalização de direitos e deveres entre os cônjuges (como regime de bens, herança, pensão, etc.), é necessário que ele seja registrado no cartório civil.
A Constituição Brasileira e o Código Civil asseguram que os efeitos civis do casamento religioso podem ser reconhecidos, desde que o casal tenha feito a devida formalização no registro civil. Portanto, o casamento religioso é válido no contexto da religião, mas só assume efeitos legais perante o Estado após ser formalizado e registrado no cartório competente.
Em resumo, o casamento religioso, sem o devido registro civil, não produz efeitos jurídicos, e o reconhecimento civil só ocorre com o registro da cerimônia religiosa.
